O que é esta carta
«Seguridad Social» reúne vários órgãos. Os dois que mais escrevem são a Tesorería General (TGSS) (tesouraria), que cobra as contribuições, e o Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) (instituto nacional da previdência social), que paga aposentadorias e benefícios. Uma carta da Seguridad Social pode ser uma boa notícia, como uma aposentadoria concedida, ou uma cobrança de dinheiro. Esta ficha ajuda você a saber qual é a sua e por onde seguir.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Tesorería General de la Seguridad Social / URE (tesouraria / unidade de cobrança executiva) | Contribuições, dívidas ou penhoras. Se aparecer URE, já há cobrança forçada. |
| Instituto Nacional de la Seguridad Social (instituto nacional da previdência social) | Aposentadorias, incapacidade, nascimento, IMV ou pagamentos indevidos. |
| Asunto (Reclamación de deuda, Providencia de apremio, Resolución, Regularización, Cobro indebido, Requerimiento) (assunto: cobrança de dívida, aviso de cobrança executiva, decisão, regularização, pagamento indevido, pedido de documentos) | O tipo de carta e o que estão pedindo. |
| Nº de expediente / NAF / CCC (nº do processo / nº de inscrição / código de conta de contribuição) | Sua referência ou número de inscrição. |
| CSV (código seguro de verificación) (código seguro de verificação) | Serve para conferir na sede que a carta é autêntica. |
| Importe (valor) | O que você deve, o que pagam a você ou o que cobram de você. |
| Plazo (prazo) | Até quando pagar, alegar ou entregar documentos. |
| Pie de recursos (informação sobre recursos) | Recurso de alzada (recurso hierárquico; TGSS) ou reclamación previa (reclamação administrativa prévia; INSS). |
Qual é o seu prazo
Depende do tipo de carta:
| Carta | Prazo | Por onde seguir |
|---|---|---|
| Reclamación de deuda (cobrança de dívida; TGSS) | Até o dia 5 ou 20 do mês seguinte | Dívida com a Seguridad Social |
| Providencia de apremio (aviso de cobrança executiva; TGSS) | 15 dias corridos | Dívida com a Seguridad Social |
| Diligencia de embargo (auto de penhora) | Veja a carta | Diligencia de embargo |
| Regularización de autónomos (regularização de autônomos) | Até o último dia do mês seguinte | Regularização de contribuições |
| Decisão sobre o IMV | 30 dias para reclamar | Carta do IMV |
| Cobro indebido (pagamento indevido) do INSS | 15 dias para alegar; 30 para pagar | Esta ficha |
| Decisão sobre aposentadoria ou benefício | 30 dias para reclamación previa | Esta ficha |
Autônomos e empresas recebem essas cartas por via eletrônica. Se você não as abrir em 10 dias corridos, elas são consideradas notificadas.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Pagar | Se a dívida ou o pagamento indevido está correto | Encerra-se sem mais acréscimos. |
| Parcelar ou aceitar descontos | Se você não pode pagar de uma vez | Você paga em parcelas ou descontam do benefício. |
| Alegar | Se derem prazo para manifestação e houver um erro | Avaliam antes de decidir. |
| Recurso de alzada / reclamación previa | Se você não concorda com a decisão | Revisam seu caso; depois, via judicial. |
| Entregar documentos | Se pedirem | O processo segue adiante. |
| Não fazer nada | Só se a carta for informativa | Nos demais casos, acréscimos, penhoras ou perda do benefício. |
O que acontece se você não fizer nada
- Uma dívida não paga aumenta com recargos (acréscimos) de 10 % a 35 % e juros, e pode acabar em embargo (penhora).
- Uma decisão sobre benefício que você não contesta no prazo fica firme (definitiva).
- Se você não entregar os documentos pedidos, podem arquivar seu pedido ou suspender o pagamento.
- Um pagamento indevido não devolvido passa para a Tesorería para cobrança forçada.
Erros comuns
- Achar que todas as cartas são de dívida. Muitas são informativas ou boas notícias.
- Confundir TGSS e INSS e apresentar o recurso errado.
- Não acompanhar as notificações eletrônicas sendo autônomo.
- Deixar passar o prazo de 30 dias da reclamación previa.
- Confiar num SMS ou e-mail com link de pagamento: confira sempre na sede.
Como responder passo a passo
- Identifique quem assina e o assunto.
- Abra a notificação na sede eletrônica da Seguridad Social ou na DEHú, com Cl@ve, certificado ou DNIe. Confira o CSV.
- Procure o prazo e a informação sobre recursos.
- Para pagar dívidas da Tesorería, use o Import@ss (portal da Seguridad Social) ou o documento de pagamento da carta.
- Para alegar ou reclamar, use o registro eletrônico da sede, dirigido ao órgão que assina. Sem identificação digital, agende atendimento num centro de atendimento (CAISS ou Administración de la TGSS).
- Guarde todos os comprovantes.
Dica da Cartamiga: antes de se assustar, veja quem assina e o assunto. Em dois minutos você saberá se é uma dívida, um benefício ou um simples aviso, e qual prazo você tem.