Biblioteca de cartas oficiais

As cartas mais comuns da Hacienda (Receita), Seguridad Social, DGT (trânsito), prefeitura e Extranjería: como ler, qual o prazo e o que fazer.

Hacienda (impostos)

Requerimiento de Hacienda: o que é e como responder

O que é um requerimiento de Hacienda, como ler a carta da AEAT, quanto prazo você tem para responder e como fazer isso pela sede eletrônica.

Diligencia de embargo: o que significa e como responder

O que é uma diligencia de embargo da Hacienda, como ler se você é o devedor ou o pagador, prazos para contestar e como responder pela sede eletrônica.

Providencia de apremio: o que é, acréscimo e prazo para pagar

O que é uma providencia de apremio da Hacienda, como ler, de quanto é o acréscimo (10 % ou 20 %) e até que dia você pode pagar antes da penhora.

«La Agencia Tributaria ha emitido una notificación»: o que fazer

SMS «La Agencia Tributaria ha emitido una notificación dirigida al NIF»: o que significa, como abrir na DEHú ou na sede e como evitar golpes.

Chegou uma carta certificada (carta registrada): de quem é e o que fazer

Recebeu um aviso de chegada dos Correos por uma carta certificada? Saiba quem pode ter enviado (Hacienda, DGT, tribunal, banco…) e o que acontece se não retirar.

Aviso de notificación electrónica (DEHú, DEV): como abrir e prazos

Chegou um aviso de notificación electrónica na DEHú ou na DEV? Veja como abrir, o que acontece após 10 dias corridos e como identificar avisos falsos.

Propuesta de liquidación provisional: aceitar ou apresentar alegações

Chegou uma propuesta de liquidación provisional da Hacienda? Como ler, prazo para alegações (10 a 15 dias úteis) e o que acontece se você concordar.

Carta da Hacienda sobre a devolução do IRPF a mutualistas: o que fazer

Carta da Hacienda sobre a devolução do IRPF a mutualistas: quem tem direito, como ler, prazos do formulário e como consultar seu processo.

Embargo de nómina: quanto podem penhorar do salário e como parar

Embargo de nómina ou aposentadoria: como ler a diligencia, quanto podem tirar segundo o SMI 2026 (1.221 €), um exemplo de cálculo e como parar ou recorrer.

Seu nome aparece no Tablón Edictal Único (mural de editais): o que significa

Se seu nome ou NIF aparece no Tablón Edictal Único do BOE, um órgão público não conseguiu notificar você. Veja o que significa, qual é o prazo e como agir.

Acuerdo de inicio de expediente sancionador: como responder à Hacienda

Recebeu um acuerdo de inicio de expediente sancionador da Hacienda? Como ler, 15 dias para alegar e as reduções de 30 % e 40 % da multa.

Recurso de reposición: o que é, prazo e como apresentar

O que é o recurso de reposición, por que você tem um mês para apresentá-lo e como redigi-lo para a Receita (Hacienda), a prefeitura ou a DGT, com modelo.

Modelo 210 de no residentes: quem apresenta e cartas da Hacienda

Modelo 210 para não residentes: quem deve apresentá-lo, prazos por tipo de renda e o que fazer se a Hacienda enviar um requerimiento por não apresentá-lo.

Trânsito e multas

Multa de la DGT: como ler a notificação, pagar ou recorrer

Como ler a notificação de uma multa da DGT: prazo de 20 dias corridos, pagamento com 50 % de desconto, alegações e o que acontece se você não fizer nada.

Requerimiento para identificar al conductor: como fazer e prazo

Requerimiento para identificar al conductor da DGT ou da prefeitura: prazo de 20 dias corridos, que dados informar e multa dobrada ou triplicada se não fizer.

ZBE Valencia: quais carros são multados, datas e como recorrer da multa

Multa da ZBE de Valência: quais veículos sem selo ambiental são afetados, calendário 2025-2028, valor de 200 € (100 € pagando logo) e como apresentar alegações.

Seguridade Social

Carta de deuda de la Seguridad Social: o que fazer

Reclamación de deuda ou providencia de apremio da Seguridad Social (TGSS): prazos para pagar, acréscimos de 10 %, 20 % ou 35 % e como pedir parcelamento.

Regularización de cuotas de autónomos: como ler a carta da TGSS

Regularización de cuotas de autónomos: como ler a decisão da Seguridad Social, quando pagar a diferença sem acréscimo e quando devolvem a você.

Carta del SEPE (cobro indebido, suspensión, sanción): o que fazer

Carta do SEPE por cobro indebido, suspensão ou multa do seguro-desemprego: prazos de alegações, 30 dias para devolver, reclamación previa e parcelamento.

Carta de la Seguridad Social: tipos e o que fazer com cada uma

Carta da Seguridad Social (TGSS ou INSS): como saber que tipo de notificação é, qual o prazo e o que fazer com dívidas, benefícios ou pagamentos indevidos.

Prefeitura e impostos locais

Multa del ayuntamiento (ORA, ZBE): como pagar ou apresentar alegações

Multa da prefeitura por ORA, ZBE ou polícia municipal: como ler a autuação, pagar com 50 % em 20 dias corridos ou apresentar alegações.

Recibo del IBI (IPTU espanhol): como ler, pagar e o que acontece se não pagar

Como ler o recibo del IBI da prefeitura ou da SUMA, quando vence o período voluntário, que acréscimos há se você não pagar e como reclamar de um erro.

Liquidación de la plusvalía municipal: como conferir o cálculo e recorrer

Chegou a liquidación de la plusvalía municipal após vender, herdar ou receber uma doação? Veja como conferir o cálculo, quando pagar e como recorrer.

Valor de referencia e valor catastral: carta do Catastro e recurso

O que são o valor de referencia e o valor catastral, como ler a notificação do Catastro, onde consultá-los e como recorrer se estiverem errados.

Impuesto de circulación (IVTM): carnê, prazos e o que acontece se não pagar

Como ler o carnê do impuesto de circulación (IVTM), quem paga, quando vence, o que acontece se você não pagar e como funciona ao vender ou dar baixa no carro.

Cartas da SUMA Gestión Tributaria: o que são e como pagar ou recorrer

Recebeu carta da SUMA Gestión Tributaria (Alicante)? Como ler carnês de IBI e veículos, multas e cobranças, como pagar com cartão ou Bizum e como recorrer.

Imigração

Resolución de extranjería favorável ou desfavorável: próximos passos

O que significa sua resolución de extranjería (favorável, desfavorável ou exigência de documentos), prazos para a TIE ou para recorrer e como consultar o processo.

Tasa 790 012: o que é, quanto custa e como pagar

Taxa modelo 790 código 012 da Polícia: valores de 2026 para TIE, NIE e certificado UE, como preencher, onde pagar e erros que fazem você remarcar a cita.

Regularización extraordinaria 2026: requerimiento e resolução

Regularización extraordinaria 2026 (RD 316/2026): requisitos, prazo encerrado em 30 de junho, como ler um requerimiento ou a resolução e o que fazer depois.

Arraigo social, sociolaboral e familiar: requisitos e cartas

Arraigo social, sociolaboral e familiar com o Reglamento RD 1155/2024: requisitos, taxa, como ler o requerimiento ou a resolução e prazos para a TIE.

Estado del expediente de extranjería: o que significa cada estado

Como consultar o estado do expediente de extranjería com NIE ou número do processo e o que fazer se aparecer en trámite, requerimiento, favorable ou archivado.

Número de soporte do NIE e da TIE: onde fica e para que serve

Onde fica o número de soporte na TIE e no certificado de registro UE, como escrevê-lo (E ou C mais 8 dígitos) e o que fazer se aparecer «soporte no válido».

Certificado de vulnerabilidad para a regularização: quem emite

Certificado de vulnerabilidad da regularización extraordinaria 2026: quem emite e carimba, quando é necessário e o que fazer se pedirem para corrigi-lo.