Certificado de vulnerabilidad para a regularização: quem emite

Quem enviaServiços sociais ou entidades inscritas no RECEX; quem decide é a Oficina de Extranjería
Prazo habitualCorreção (subsanación): o prazo indicado na notificação, no máximo 15 dias
Urgência● Alta
O que fazer primeiroSe você recebeu um requerimiento para corrigir, anote o prazo e marque hoje mesmo um atendimento nos seus serviços sociais ou em uma entidade inscrita no RECEX.
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O que é esta carta

O certificado de vulnerabilidad (certificado de vulnerabilidade) é um documento que comprova que você está em situação de vulnerabilidad social (vulnerabilidade social) por não ter documentos. É um dos requisitos possíveis do arraigo extraordinario (enraizamento extraordinário) da regularização de 2026 (Real Decreto 316/2026). Ele é assinado e carimbado pelos servicios sociales (serviços sociais) ou por uma entidad inscrita en el RECEX (entidade inscrita no registro de colaboradores de estrangeria), com um modelo oficial do Ministério. Os pedidos foram encerrados em 30 de junho de 2026, então hoje o mais comum é receber um requerimiento de subsanación (pedido de correção) porque o certificado falta, não está carimbado ou está incompleto.

Como ler: as partes principais

O que aparece no certificado ou no requerimiento O que significa
Modelo oficial del Ministerio de Inclusión O certificado deve seguir esse modelo. Um relatório livre pode não servir.
Entidad emisora: servicios sociales o entidad del RECEX (entidade emissora) Quem comprova sua situação. Se não for uma delas, não vale.
Firma y sello (assinatura e carimbo) Sem o carimbo da entidade, o certificado não é válido.
Datos de identidad (pasaporte u otro documento) (dados de identidade) Devem coincidir exatamente com o seu pedido.
Circunstancias de vulnerabilidad (personales, económicas, sociales, de vivienda…) (circunstâncias de vulnerabilidade) Por que sua situação irregular afeta suas condições de vida ou seus direitos.
Requerimiento de subsanación A Oficina de Extranjería pede que você corrija ou apresente documentos.
Plazo (prazo) Os dias que você tem para responder; no máximo 15.
Nº de expediente (número do processo) A referência do seu pedido. Use-a ao responder.

Qual é o seu prazo

  • Pedido de regularização: encerrado desde 30 de junho de 2026. Não é mais possível apresentar um novo.
  • Correção: o prazo indicado na notificação, no máximo 15 dias. Salvo indicação em contrário, são dias úteis: não contam sábados, domingos nem feriados.
  • Decisão: a Administração tem 3 meses. Se não responder, considera-se negado e você pode recorrer.
  • Notificação eletrônica: se notificarem pela internet e você não abrir, após 10 dias corridos ela é considerada feita.

Exemplo: você abre o requerimiento na segunda-feira, dia 5. O prazo começa na terça, dia 6. Conte 15 dias úteis pulando fins de semana e feriados (12 de outubro, por exemplo): termina umas três semanas depois. Marque o atendimento para o certificado no primeiro dia.

O que você pode fazer

Opção Quando vale a pena O que acontece depois
Conseguir o certificado Se você não o apresentou ou ele faltava Você o apresenta no prazo de correção.
Pedir que carimbem ou corrijam Se falta o carimbo ou há dados errados Você volta à mesma entidade e apresenta corrigido.
Comprovar outra via Se você tem trabalho, oferta ou familiares dependentes Você apresenta essas provas em vez da vulnerabilidade, ou além dela.
Recorrer Se negarem a autorização Recurso de reposición (recurso administrativo) ou via judicial, conforme o rodapé de recursos.
Não fazer nada Nunca O processo é arquivado.

O que acontece se você não fizer nada

  • Se não corrigir no prazo, consideram que você desistiu e o processo é arquivado.
  • Ao terminar o procedimento, você deixa de estar habilitado de forma provisória para residir e trabalhar com base nesse pedido.
  • Como o prazo de pedidos já encerrou, você não poderá pedir de novo esta regularização.

Erros frequentes

  • Apresentar um certificado sem carimbo ou de uma entidade que não está no RECEX.
  • Usar um relatório social antigo em vez do modelo oficial.
  • Achar que todo mundo precisa do certificado: só é necessário na via da vulnerabilidade.
  • Deixar o atendimento nos serviços sociais para o fim do prazo.
  • Pagar intermediários por um certificado: quem emite são os serviços sociais e as entidades sociais.

Como responder passo a passo

  1. Leia o requerimiento: o que falta exatamente e até quando você tem.
  2. Marque atendimento nos servicios sociales da sua prefeitura ou em uma entidad inscrita en el RECEX. A lista está no site da regularização do Ministerio de Inclusión.
  3. Leve seu passaporte, o número do processo e o que comprove sua situação (padrón, relatórios, moradia).
  4. Confira se o certificado segue o modelo oficial e tem assinatura e carimbo.
  5. Apresente-o pelo mesmo canal do pedido (sede eletrônica com Cl@ve ou certificado digital, ou com ajuda da entidade que acompanha você) e guarde o comprovante.

Expediente n.º [número]. D./D.ª [nombre], pasaporte [número], en respuesta al requerimiento de subsanación notificado el [fecha], aporto certificado de vulnerabilidad emitido y sellado por [servicios sociales de… / entidad RECEX], conforme al modelo oficial.

O texto fica em espanhol porque é apresentado à Oficina de Extranjería. Ele indica o número do processo e seus dados e diz que, em resposta ao pedido de correção notificado em [data], você apresenta o certificado de vulnerabilidade emitido e carimbado por [serviços sociais / entidade do RECEX], conforme o modelo oficial.

Dica da Cartamiga: se chegar um requerimiento, vá no mesmo dia à entidade que ajudou você com o pedido ou aos seus serviços sociais. Muitas entidades do RECEX já conhecem o modelo e podem apresentá-lo com você dentro do prazo.

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Perguntas frequentes

Quem emite o certificado de vulnerabilidad?

Os serviços sociais públicos, normalmente os da prefeitura onde você mora, e as entidades do terceiro setor inscritas no Registro Electrónico de Colaboradores de Extranjería (RECEX). Ele deve estar assinado e carimbado por uma delas.

Todo mundo precisa do certificado de vulnerabilidad?

Não. Só é necessário se você pediu o arraigo extraordinario pela via da vulnerabilidade. Se você comprova trabalho, intenção de trabalhar ou que convive com filhos menores ou outros familiares dependentes, não é necessário.

Ainda é possível pedir a regularización extraordinaria?

Não. O prazo para apresentar pedidos terminou em 30 de junho de 2026. Agora só são processados os pedidos apresentados a tempo, incluindo as correções.

O certificado de vulnerabilidad serve para outros trâmites?

Não. Ele é emitido com um modelo oficial do Ministerio de Inclusión apenas para este procedimento de regularização.

Quanto demora a decisão e o que acontece enquanto isso?

A Administração tem 3 meses para decidir; se não responder, considera-se negado. A partir da admissão do pedido, você pode residir e trabalhar de forma provisória.

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Informação geral baseada na legislação espanhola em vigor. Cada carta é diferente: vale o prazo indicado na sua.

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