O que é esta carta
Não é uma carta em papel, e sim um aviso (e-mail ou SMS) de que um órgão público deixou para você uma notificación electrónica (notificação eletrônica). Pode vir da Receita espanhola (Hacienda), da DGT (Departamento de Trânsito), do SEPE (serviço público de emprego), da Seguridad Social (Previdência Social) ou de outros órgãos. A notificação de verdade está na DEHú (dehu.redsara.es) ou na sede eletrônica do órgão. A DGT tem ainda sua própria caixa postal, a DEV (Dirección Electrónica Vial, caixa postal eletrônica de trânsito).
Como ler: as partes principais
Ao entrar na DEHú, você verá uma lista de notificações. Veja o que significa cada informação:
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Organismo emisor (órgão emissor) | Quem está escrevendo para você: Agencia Tributaria, DGT, SEPE, uma prefeitura… |
| Concepto / Asunto (assunto) | Uma pista do tipo de carta (exigência de documentos, cobrança de imposto, multa…) |
| Fecha de puesta a disposición (data de disponibilização) | O dia em que a notificação foi deixada na sua caixa. A partir daqui contam os 10 dias corridos |
| Estado: pendiente (situação: pendente) | Você ainda não a abriu |
| Notificación / Comunicación (notificação / comunicação) | A notificação tem efeitos legais e prazos; a comunicação costuma ser apenas informativa |
| Justificante / acuse de recibo (comprovante / aviso de recebimento) | O documento que prova quando você a abriu. Guarde-o |
| CSV (código seguro de verificación) (código seguro de verificação) | Código do PDF para conferir se ele é autêntico |
Qual é o seu prazo
Existem dois prazos diferentes, e é melhor não confundi-los:
- Prazo para abrir: 10 dias corridos a partir da disponibilização (sábados, domingos e feriados contam). Se você é obrigado a receber notificações eletrônicas ou optou por elas e não a abrir, ela é considerada rechazada (recusada) e o procedimento continua.
- Prazo da própria carta: começa a contar no dia seguinte ao da abertura (ou ao dia em que ela é considerada recusada). Ele está escrito dentro do documento.
Exemplo: a notificação é disponibilizada em 1º de outubro. Os 10 dias corridos começam no dia 2, então 11 de outubro é o último dia para abri-la. Se você a abrir no dia 6, os prazos da carta começam a contar no dia 7.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Abrir já | Quase sempre | Você sabe o que estão pedindo e tem o prazo inteiro para agir |
| Esperar alguns dias | Só se precisar se organizar, sem passar dos 10 dias | Você ganha poucos dias; o risco de esquecer é alto |
| Não abrir | Nunca é uma boa ideia | Ela é considerada recusada e os prazos correm do mesmo jeito |
| Ativar avisos por e-mail na DEHú | Se você tem dificuldade em conferir a caixa postal | Você receberá avisos de novas notificações dos órgãos integrados |
O que acontece se você não fizer nada
Se a notificação eletrônica é obrigatória para você ou se você optou por ela, depois de 10 dias corridos ela é considerada recusada. O órgão pode seguir adiante: lançar uma dívida, aplicar uma multa, arquivar o seu pedido ou passar à cobrança com acréscimo. Não tê-la lido não serve como desculpa. Se você não é obrigado e não optou por ela, normalmente também tentarão entregá-la em papel.
Erros comuns
- Achar que o SMS ou e-mail é a notificação. É só um aviso, e a notificação vale mesmo que o aviso não chegue.
- Clicar em links da mensagem. Existem cópias fraudulentas; entre digitando você mesmo o endereço.
- Não abrir “para ganhar tempo” e depois esquecer.
- Não baixar o PDF nem o justificante (comprovante) e depois não saber a partir de que data contam os prazos.
- Olhar só a DEHú quando o órgão notifica na sua própria sede eletrônica (ou na DEV, no caso da DGT).
Como responder passo a passo
- Digite você mesmo dehu.redsara.es no navegador (ou use o app oficial DEHú).
- Identifique-se com Cl@ve (PIN, permanente ou móvel), certificado digital ou DNIe.
- Abra a notificação pendente e baixe o PDF e o justificante de acceso (comprovante de acesso).
- Anote no calendário a data de abertura e o prazo indicado na carta.
- Leia o pie de recursos (rodapé de recursos): ali consta o que você pode fazer e perante quem.
- Se precisar responder, faça isso na sede eletrônica do órgão ou no registro electrónico general (protocolo eletrônico geral). Você também pode protocolar em papel em uma oficina de registro (com agendamento prévio).
Dica da Cartamiga: abra as notificações no mesmo dia em que o aviso chegar. É gratuito, não compromete você com nada e garante o prazo inteiro. O que sai caro é ficar sabendo tarde.