O que é esta carta
Não é uma carta, e sim um aviso. Um SMS ou e-mail informa que a Hacienda (o fisco espanhol) deixou uma notificação eletrônica para você. O texto costuma começar assim: «La Agencia Tributaria ha emitido una notificación dirigida al NIF…» (a Agência Tributária emitiu uma notificação dirigida ao NIF). A carta de verdade está na DEHú (Dirección Electrónica Habilitada única, caixa postal eletrônica única) ou na sede da AEAT, e até você abri-la não dá para saber o que é: pode ser um requerimiento (pedido de documentos), uma propuesta de liquidación (proposta de lançamento), uma providencia de apremio (aviso de cobrança executiva) ou uma restituição.
Como ler: as partes principais
| O que aparece no aviso ou na notificação | O que significa |
|---|---|
| Remitente do SMS ou e-mail (remetente) | Confira que não peçam dados nem pagamentos. Um aviso real só avisa. |
| NIF (número de identificação fiscal; às vezes parcial) | O titular da notificação: você, sua empresa ou alguém que você representa. |
| Fecha de puesta a disposición (data de disponibilização) | O dia em que a carta ficou disponível. A partir daí contam os 10 dias corridos. |
| Organismo emisor / Concepto (órgão emissor / assunto; na DEHú) | Quem envia e do que se trata, antes de abrir. |
| Fecha de notificación (data de notificação; ao abrir) | O dia que conta para calcular o seu prazo. |
| CSV (código seguro de verificación) (código seguro de verificação) | Para conferir que o documento é autêntico. |
| Tipo de documento (tipo de documento) | Requerimiento, propuesta de liquidación, providencia de apremio, diligencia de embargo etc. |
Qual é o seu prazo
- Para abrir: 10 dias corridos a partir da disponibilização, se você é obrigado a receber notificações eletrônicas ou optou por elas. Se não abrir, ela é considerada notificada quando esse prazo termina.
- Para agir: o prazo indicado na carta começa no dia seguinte à notificação.
Exemplo: a notificação é disponibilizada no dia 3. Se você não abrir, considera-se notificada no dia 13. Se era um requerimiento de 10 dias úteis, o prazo começa a contar no dia 14. Se você abrir no dia 5, o prazo começa no dia 6. Abrir cedo dá a você mais margem, não menos.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Abrir na DEHú | Sempre, o quanto antes | Você vê o documento e a data de notificação fica fixada. |
| Abrir na sede da AEAT | Se preferir o site da Hacienda | Mesmo efeito que na DEHú. |
| Agendar atendimento num escritório | Se você não tem Cl@ve nem certificado | Ajudam você a consultá-la. Vá antes de passarem os 10 dias. |
| Ignorar a mensagem | Só se você confirmar que é falsa | Se era real, será considerada notificada do mesmo jeito. |
O que acontece se você não fizer nada
- Depois de 10 dias corridos, a notificação é considerada feita, mesmo que você não a tenha lido.
- Você perde dias do prazo para responder, apresentar alegações ou pagar com menos acréscimo.
- Se era um lançamento não pago, depois chegará a providencia de apremio com acréscimo e, em seguida, possíveis penhoras.
Erros comuns
- Clicar no link do SMS. Existem cópias fraudulentas. A AEAT não manda links para pagar.
- Achar que sem SMS não há notificação. O aviso é uma cortesia; a notificação vale mesmo que ele não chegue.
- Deixar para depois. Os 10 dias são corridos: fins de semana e feriados contam.
- Não guardar o PDF. Baixe-o com o CSV para tê-lo à mão.
Como responder passo a passo
- Não use o link da mensagem. Digite você mesmo dehu.redsara.es ou procure a sede da Agencia Tributaria.
- Identifique-se com Cl@ve, certificado digital ou DNIe (documento de identidade eletrônico espanhol).
- Procure a notificação pendente e abra-a. Anote a data de notificação.
- Baixe o PDF e veja o tipo de documento e o prazo.
- Aja conforme a carta: responder a um requerimiento, apresentar alegações contra uma proposta ou pagar uma providencia.
- Se não conseguir acessar, agende atendimento num escritório da AEAT antes de passarem os 10 dias.
Dica da Cartamiga: se chegar um SMS desse tipo e você não estiver esperando nada, não se preocupe, mas também não ignore: entre você mesmo na DEHú nos próximos dias. Muitas vezes é algo simples, como uma restituição ou o pedido de um documento.