O que é esta carta
O IBI (Impuesto sobre Bienes Inmuebles) (imposto sobre bens imóveis, parecido com o IPTU) é o imposto anual que a prefeitura cobra de quem é proprietário de uma moradia, de um ponto comercial, de uma vaga de garagem ou de um terreno. O recibo chega todo ano, em papel ou pela sede eletrônica. Em muitas províncias, quem administra o imposto não é a prefeitura diretamente, mas um órgão da Diputación (governo provincial): por exemplo, a SUMA Gestión Tributaria em Alicante. O fato gerador do IBI ocorre em 1º de janeiro: paga o ano inteiro quem era proprietário nesse dia.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Sujeto pasivo / titular (contribuinte / titular) | A pessoa de quem se cobra. Deve ser o proprietário em 1º de janeiro |
| Referencia catastral (referência cadastral) | O código de 20 caracteres que identifica o imóvel no Catastro (cadastro imobiliário) |
| Valor catastral e base liquidable (valor cadastral e base de cálculo) | O valor sobre o qual o imposto é calculado |
| Tipo de gravamen (alíquota) | A porcentagem definida pela sua prefeitura |
| Bonificaciones (descontos) | Descontos aplicados (família numerosa, débito automático…), se houver |
| Cuota / importe a pagar (valor a pagar) | O que você tem que pagar |
| Periodo voluntario de pago (período voluntário de pagamento) | As datas para pagar sem acréscimo |
| Nº de recibo / referencia de cobro (nº do recibo / referência de cobrança) | Código para pagar no banco, on-line ou com cartão |
Qual é o seu prazo
Cada prefeitura define seu calendario fiscal (calendário fiscal). Se não definir outro, a lei estabelece um período voluntário de 1º de setembro a 20 de novembro, e qualquer período fixado não pode ser inferior a dois meses. Muitos municípios permitem pagar em duas ou mais parcelas se você cadastrar o débito automático.
Se quiser contestar o recibo, você tem um mês para o recurso de reposición (pedido de reconsideração), contado a partir do dia seguinte à notificação ou ao fim do período de exposição pública do padrón (lista de contribuintes).
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Pagar no período voluntário | O recibo está correto | Assunto encerrado, sem acréscimo |
| Cadastrar débito automático | Para os anos seguintes | O valor é debitado automaticamente; em alguns municípios, com desconto ou parcelado |
| Pedir parcelamento | Você não consegue pagar de uma vez | O órgão decide e define as parcelas |
| Recurso de reposición | Titular, desconto ou cálculo errados | Quem decide é a prefeitura ou o órgão que emitiu o recibo |
| Reclamar ao Catastro | O erro está no valor cadastral ou na descrição do imóvel | O dado é corrigido e, depois, o recibo |
O que acontece se você não fizer nada
Ao terminar o período voluntário, começa o período executivo. Se você pagar antes de ser notificado da providencia de apremio (aviso de cobrança executiva), o acréscimo é de 5 %. Se pagar dentro do prazo dado por esse aviso, de 10 %. Caso contrário, de 20 % mais juros de mora. Depois podem penhorar suas contas, seu salário e, em último caso, imóveis. Além disso, o imóvel responde pelas dívidas de IBI mesmo que você o venda, então a dívida pode acabar afetando o comprador.
Erros comuns
- Achar que, se você vendeu em março, o IBI daquele ano já não é seu. Perante a prefeitura, é.
- Supor que o recibo está em débito automático quando você trocou de banco.
- Contestar o valor cadastral perante a prefeitura: isso se discute perante o Catastro.
- Não verificar se você tem direito a uma bonificación (desconto; por exemplo, por família numerosa) que precisa ser solicitada.
- Ignorar um recibo porque ele não chegou em casa: o IBI é publicado no padrón e a falta de carta não evita o acréscimo.
Como responder passo a passo
- Entre na sede eletrônica da sua prefeitura ou do órgão de arrecadação (por exemplo, a SUMA) com Cl@ve ou certificado.
- Procure o recibo pelo seu NIF ou pela referencia catastral.
- Confira o titular, a referencia catastral e as bonificaciones.
- Se estiver tudo certo, pague on-line, no banco ou cadastre o débito automático.
- Se houver um erro, apresente um recurso de reposición pelo registro eletrônico no prazo de um mês. Exemplo de texto:
Expone: que en el recibo del IBI del ejercicio 2026, referencia catastral [], figura como titular [], cuando el inmueble fue transmitido a [] por escritura de fecha [], anterior al 1 de enero de 2026 (se adjunta copia). Solicita: que se anule el recibo emitido a mi nombre y se emita al titular correcto.
O texto fica em espanhol porque é apresentado à administração espanhola. Ele explica que o recibo do IBI de 2026 saiu em seu nome, mas o imóvel foi transferido a outra pessoa por escritura anterior a 1º de janeiro de 2026 (com cópia anexa), e pede que o recibo seja anulado e emitido ao titular correto.
Dica da Cartamiga: cadastre o IBI em débito automático e anote no calendário a data da cobrança. É a forma mais simples de nunca pagar um acréscimo por descuido.