O que é esta carta
A plusvalía municipal (oficialmente, Impuesto sobre el Incremento de Valor de los Terrenos de Naturaleza Urbana, IIVTNU, imposto sobre a valorização de terrenos urbanos) tributa o quanto se valorizou o solo de um imóvel urbano quando ele muda de dono: por venda, herança ou doação. Se a sua prefeitura não usa autoliquidação, ela mesma calcula o imposto e envia uma liquidación (lançamento do imposto) com o valor e o prazo para pagar. Em uma venda paga o vendedor; em heranças e doações, o herdeiro ou o donatário.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Sujeto pasivo (contribuinte) | Quem deve pagar: vendedor, herdeiro ou donatário |
| Fecha de devengo (data do fato gerador) | A data da venda, da doação ou do falecimento |
| Fecha de adquisición / periodo de generación (data de aquisição / período de geração) | Por quantos anos você teve o imóvel (contam-se no máximo 20) |
| Valor catastral del suelo (valor cadastral do solo) | Só o terreno, não a construção. Consta no recibo do IBI |
| Método de cálculo: objetivo / real (método de cálculo: objetivo / real) | Objetivo: valor cadastral do solo × coeficiente. Real: diferença entre o preço de venda e o de compra (parte do solo) |
| Coeficiente (coeficiente) | Depende dos anos transcorridos; a prefeitura o define dentro de limites máximos estatais |
| Tipo de gravamen (alíquota) | Definido pela prefeitura, com máximo de 30 % |
| Cuota / importe a ingresar (valor a pagar) | O que você tem que pagar |
| Pie de recursos (rodapé de recursos) | Recurso de reposición em um mês |
Qual é o seu prazo
- Pagar uma liquidación: se você for notificado entre os dias 1 e 15 do mês, até o dia 20 do mês seguinte; se for notificado entre o dia 16 e o último dia, até o dia 5 do segundo mês seguinte.
- Recorrer: um mês a partir do dia seguinte à notificação.
- Declarar (se ninguém escreveu para você ainda): 30 dias úteis em vendas e doações; 6 meses em heranças, prorrogáveis até um ano.
Exemplo: você recebe a liquidación em 8 de outubro de 2026. Pode pagar até 20 de novembro e recorrer até 9 de novembro (o dia 8 cai em um domingo e passa para o próximo dia útil).
Atenção aos coeficientes: os limites máximos são definidos pelo Estado. Na data desta ficha, está prevista uma mudança a partir de 1º de dezembro de 2026 (Real Decreto-ley 26/2026, pendente de convalidação). Para o seu caso, vale a data da transmissão.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Pagar | O cálculo está correto | Assunto encerrado |
| Pedir o método real | O ganho real do solo é menor que o do cálculo objetivo | Aplica-se a base mais baixa; apresente as escrituras |
| Alegar que não houve ganho | Você vendeu por menos do que comprou | Não há imposto se você comprovar |
| Recurso de reposición | Erro no contribuinte, nas datas, no valor ou no método | A prefeitura decide |
| Pedir adiamento ou parcelamento | Você não consegue pagar de uma vez | A prefeitura decide; pode haver juros |
O que acontece se você não fizer nada
Se você não pagar no prazo, a dívida passa ao período executivo com acréscimo: 5 % se pagar antes da providencia de apremio (aviso de cobrança executiva), 10 % se pagar dentro do prazo dado nesse aviso, e 20 % mais juros se não pagar. Depois podem penhorar suas contas ou seu salário. E se você não recorrer em um mês, a liquidación se torna definitiva, mesmo que o cálculo pudesse ser melhor.
Erros comuns
- Pagar sem verificar se houve ganho real do solo.
- Confundir a plusvalía municipal com o ganho de capital no IRPF (imposto de renda espanhol): são dois impostos diferentes.
- Achar que em uma venda paga o comprador. Paga o vendedor, salvo acordo em contrário, que não afeta a prefeitura.
- Esperar uma carta que nunca chega porque o município usa autoliquidação.
- Usar o valor cadastral total em vez do valor do solo.
Como responder passo a passo
- Reúna as escrituras de compra e de venda (ou da herança ou doação) e um recibo recente do IBI.
- Calcule o ganho real: preço de venda menos preço de compra, na proporção do solo.
- Compare com a liquidación. Se der menos, ou se não houver ganho, prepare o recurso.
- Entre na sede eletrônica da prefeitura com Cl@ve ou certificado, ou vá a uma oficina de registro (protocolo).
- Apresente o recurso de reposición dentro do prazo de um mês. Exemplo de texto:
Expone: que en la liquidación de plusvalía nº [___] se aplica el método objetivo, cuando el incremento real del valor del terreno, según las escrituras de adquisición y transmisión que se adjuntan, es inferior [o inexistente]. Solicita: que se anule la liquidación o se calcule con el incremento real, conforme a los artículos 104.5 y 107.5 del texto refundido de la Ley Reguladora de las Haciendas Locales.
O texto fica em espanhol porque é apresentado à prefeitura espanhola. Ele explica que a liquidación aplicou o método objetivo, embora a valorização real do terreno, segundo as escrituras anexas, seja menor (ou inexistente), e pede que a liquidación seja anulada ou recalculada com a valorização real, com base nos artigos 104.5 e 107.5 da Ley Reguladora de las Haciendas Locales.
Dica da Cartamiga: antes de pagar, faça a conta com as suas escrituras. Se a diferença for pequena, pagar em dia e esquecer o assunto também é uma boa decisão.