O que é esta carta
Um requerimiento (intimação para prestar informações) é uma carta em que a Hacienda (o fisco espanhol) pede informações ou documentos. Costuma chegar porque algo não bate na sua declaração: por exemplo, uma dedução, um aluguel ou rendimentos que outra pessoa informou. Não é uma multa nem uma dívida: é uma pergunta formal que você precisa responder dentro do prazo.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Órgano emisor (Dependencia, Administración o Delegación) (órgão emissor) | O escritório da AEAT que cuida do seu caso. |
| Referencia / Nº de expediente (referência / nº do processo) | O número que identifica o procedimento. Você vai usá-lo ao responder. |
| CSV (código seguro de verificación) (código seguro de verificação) | Código para conferir que a carta é autêntica e para vincular sua resposta. |
| Concepto / Ejercicio (tributo / ano-base) | O imposto e o ano revisados, por exemplo IRPF 2025 (o imposto de renda espanhol). |
| Documentación requerida (documentação exigida) | A lista do que estão pedindo. Responda item por item. |
| Plazo (prazo) | Os dias que você tem para responder, contados a partir do dia seguinte à notificação. |
| Advertencia (advertência) | Lembra que não responder pode gerar multa. |
| Pie de recursos (informação sobre recursos) | Normalmente indica que não cabe recurso contra o requerimiento: ele deve ser respondido. |
Qual é o seu prazo
O regulamento fixa um mínimo de 10 dias úteis, mas vale o prazo que consta na sua carta. Ele é contado a partir do dia seguinte à notificação. Sábados, domingos e feriados não contam.
Se a carta for eletrônica, a data de notificação é o dia em que você a abre na sede ou na DEHú. Se você não a abrir em 10 dias corridos, ela é considerada notificada mesmo assim.
Exemplo: você abre o requerimiento numa segunda-feira e recebe 10 dias úteis. O prazo começa na terça e, sem feriados no meio, termina na segunda-feira duas semanas depois.
Precisa de mais tempo? Você pode pedir uma ampliación (prorrogação) de até metade do prazo. É preciso pedi-la antes dos três últimos dias e explicar o motivo. Se não for negada antes do fim do prazo, considera-se concedida.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Enviar tudo o que pedem | Quase sempre | A Hacienda analisa. Pode arquivar ou enviar uma propuesta de liquidación (proposta de lançamento). |
| Enviar uma parte e explicar o que falta | Se um documento não existe ou foi pedido a outra entidade | Fica registrado que você está colaborando. Envie o restante quando tiver. |
| Pedir prorrogação do prazo | Se falta um certificado ou você está viajando | Você ganha até metade do prazo inicial. |
| Explicar que já entregou | Se o documento já está com a Hacienda | Você pode indicar quando e em qual trâmite o entregou. |
| Não fazer nada | Nunca | Possível multa e lançamento com os dados da Hacienda. |
O que acontece se você não fizer nada
- Não atender a um requerimiento notificado corretamente é uma infracción grave (infração grave). A multa habitual é de 150 € na primeira vez, 300 € na segunda e 600 € na terceira. Se você tem atividade econômica ou pedirem livros e notas fiscais, pode ser mais alta.
- A Hacienda pode seguir adiante com as informações que já tem. O normal é chegar uma propuesta de liquidación (proposta de lançamento) com mais imposto a pagar.
- Se desse lançamento resultar um valor a pagar, pode ser aberto também um expediente sancionador (processo de multa).
Erros comuns
- Contar o prazo a partir da data da carta. Ele conta a partir de quando você foi notificado ou a abriu.
- Enviar documentos sem a referência ou o CSV. Eles podem não chegar ao processo certo.
- Mandar arquivos ilegíveis ou fotos tortas. Digitalize em PDF, uma página por folha.
- Responder só o que lhe convém. Responda a cada ponto, mesmo que seja para dizer que você não tem aquele documento.
- Deixar para o último dia. A Cl@ve e a sede costumam falhar justamente quando há mais pressa.
Como responder passo a passo
- Leia a carta inteira e faça uma lista com cada documento ou dado pedido.
- Junte os documentos e converta-os em PDF. Dê nomes claros, como “contrato-alquiler-2025.pdf”.
- Entre na sede eletrônica da AEAT com Cl@ve, certificado digital ou DNIe (documento de identidade eletrônico espanhol).
- Procure o trâmite “Contestar requerimientos o presentar documentación relativa a notificaciones” (responder a requerimientos ou apresentar documentação relativa a notificações).
- Informe a referência ou o CSV da carta, anexe os arquivos e acrescente um texto breve.
- Assine e baixe o justificante de presentación (comprovante de protocolo). É a sua prova de que respondeu a tempo.
- Sem acesso digital, você pode entregar em papel num escritório da AEAT ou em qualquer registro público (agende antes).
Um texto simples pode ser assim:
En respuesta al requerimiento con referencia [número o CSV], notificado el [fecha], relativo a [impuesto y ejercicio], aporto la siguiente documentación: 1) [documento]; 2) [documento]. [Si falta algo: El documento X lo he solicitado a [entidad] y lo aportaré en cuanto lo reciba.] Quedo a disposición para cualquier aclaración. [Nombre, NIF, fecha]
O texto fica em espanhol porque é apresentado à administração espanhola. Ele diz que, em resposta ao requerimiento com tal referência, notificado em tal data e relativo a tal imposto e ano, você entrega a documentação listada; se faltar algo, explica que pediu o documento a determinada entidade e que o enviará assim que o receber; e se coloca à disposição para esclarecimentos.
Dica da Cartamiga: responda só ao que foi perguntado, com organização e sem juntar papéis de outros assuntos. Um requerimiento bem respondido costuma ser encerrado sem mais nada. Se você não tem um documento, diga isso claramente no texto em vez de não responder.