O que é esta carta
É o aviso de que a Hacienda (o fisco espanhol) revisou uma declaração sua, quase sempre a do imposto de renda, e não concorda com algum dado. Ela explica o que mudou e quanto haveria a pagar, ou quanto a menos você vai receber de restituição. Ainda não é uma dívida: é uma propuesta de liquidación (proposta de lançamento), e você tem um prazo para dar a sua versão.
Costuma chegar dentro de uma verificación de datos (verificação de dados) ou de uma comprobación limitada (fiscalização limitada). Às vezes antes chegou um requerimiento (pedido de documentos); outras vezes a proposta é a primeira carta.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Comunicación de inicio / procedimiento de comprobación limitada o verificación de datos (comunicação de início / fiscalização limitada ou verificação de dados) | O tipo de revisão. A comprobación limitada pode durar até 6 meses. |
| Referencia e CSV (código seguro de verificación) (referência e código seguro de verificação) | Dados para identificar a carta e vincular suas alegações. |
| Concepto / Ejercicio (tributo / ano-base) | Imposto e ano revisados, por exemplo IRPF 2024. |
| Motivación / Hechos y fundamentos (motivação / fatos e fundamentos) | A explicação de por que sua declaração foi alterada. É a parte mais importante. |
| Liquidación propuesta (lançamento proposto) | A conta nova: imposto, o que você já pagou ou recebeu de restituição e a diferença. |
| Intereses de demora (juros de mora) | Juros pelo tempo que passou desde quando você deveria ter pago. Em 2026, 4,0625 % ao ano. |
| Plazo de alegaciones (prazo para alegações) | Os dias que você tem para responder, entre 10 e 15 úteis. |
Qual é o seu prazo
Para apresentar alegaciones (alegações) você tem entre 10 e 15 dias úteis. Sua carta diz exatamente quantos. Eles contam a partir do dia seguinte à notificação, sem sábados, domingos nem feriados.
Exemplo: você abre a proposta na sede numa quinta-feira e recebe 10 dias úteis. A contagem começa na sexta. Se não houver feriados, o prazo termina na quinta-feira duas semanas depois.
Se for uma carta eletrônica e você não a abrir em 10 dias corridos, ela é considerada notificada e o prazo começa a correr do mesmo jeito.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Apresentar alegações com provas | Se você tem documentos que contradizem a mudança (notas fiscais, contratos, certificados) | A Hacienda as analisa e pode corrigir ou manter a proposta. |
| Dar conformidad (concordância) | Se você vê que a Hacienda tem razão | Você pode informar isso por escrito na sede. Depois chega o lançamento com seu prazo de pagamento. |
| Não fazer nada | Se você concorda e não se importa de esperar | A liquidación provisional é emitida igual à proposta. |
| Recorrer depois | Se chegar o lançamento e você continuar discordando | Recurso de reposición (pedido de reconsideração) ou reclamación económico-administrativa (reclamação ao tribunal administrativo fiscal), 1 mês cada. |
| Pedir parcelamento | Quando chegar o lançamento e você não puder pagar tudo | Pede-se na sede dentro do prazo de pagamento. |
O que acontece se você não fizer nada
- A Hacienda emite a liquidación provisional (lançamento provisório) com os números da proposta.
- Você recebe uma guia de pagamento. Se for notificado entre os dias 1 e 15, paga até o dia 20 do mês seguinte. Se for entre o dia 16 e o fim do mês, até o dia 5 do segundo mês seguinte.
- Se também não pagar, chega a providencia de apremio (aviso de cobrança executiva) com acréscimo.
- Se a diferença vier de imposto não pago, pode ser aberto um expediente sancionador (processo de multa) separado.
Erros comuns
- Pagar a proposta. Ela ainda não se paga; espere o lançamento.
- Alegar sem provas. Dizer “não concordo” não basta. Anexe documentos.
- Discutir coisas que não mudaram. Concentre-se no dado que a Hacienda alterou.
- Achar que é uma multa. A multa, se houver, chega em outra carta.
- Deixar o prazo passar e querer alegar depois. Você poderá recorrer, mas o caminho é mais longo.
Como responder passo a passo
- Abra sua declaração original e a proposta e localize o dado que mudou.
- Leia com atenção a motivación: ali está o porquê.
- Junte as provas em PDF: notas fiscais, certificados, contratos ou comprovantes bancários.
- Entre na sede da AEAT com Cl@ve, certificado digital ou DNIe (documento de identidade eletrônico espanhol).
- Use o trâmite “Contestar requerimientos o presentar documentación relativa a notificaciones” (responder a requerimientos ou apresentar documentação relativa a notificações) e informe a referência ou o CSV.
- Escreva suas alegações ou sua concordância, anexe os documentos e baixe o justificante (comprovante).
- Sem acesso digital, apresente-as num escritório da AEAT ou em qualquer registro público.
En relación con la propuesta de liquidación provisional con referencia [número o CSV], relativa a [IRPF ejercicio], notificada el [fecha], presento las siguientes alegaciones: [explica el dato y por qué es correcto]. Aporto como prueba: 1) [documento]; 2) [documento]. Solicito que se tengan en cuenta y se modifique la propuesta. [Nombre, NIF, fecha]
O texto fica em espanhol porque é apresentado à administração espanhola. Ele diz que, sobre a proposta de lançamento com tal referência, relativa ao IRPF de tal ano e notificada em tal data, você apresenta suas alegações (explicando o dado e por que está correto), anexa as provas listadas e pede que sejam levadas em conta e que a proposta seja modificada.
Dica da Cartamiga: se ao revisar você perceber que a Hacienda tem razão (por exemplo, você esqueceu alguns rendimentos), não gaste energia alegando. Prepare-se para pagar o lançamento no prazo. Se a diferença parecer injusta e você tiver papéis, alegar agora é mais simples do que recorrer depois.