O que é esta carta
O Catastro (cadastro imobiliário) trabalha com dois valores diferentes para cada imóvel. O valor catastral (valor cadastral) é usado sobretudo para o IBI (imposto predial) e é notificado quando o município passa por uma valoración colectiva (valoração coletiva, uma revisão de valores). O valor de referencia (valor de referência) é calculado pelo Catastro todo ano com base nos preços reais de compra e venda da região, e a Hacienda (Receita) o usa como base mínima no Impuesto sobre Transmisiones Patrimoniales (imposto sobre transmissão de imóveis) e em Sucesiones y Donaciones (heranças e doações). Normalmente a carta do Catastro trata do valor catastral; o de referência é publicado na sede para todos.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Gerencia del Catastro (gerência do Catastro) | O escritório regional que assina a notificação |
| Titular catastral (titular cadastral) | A pessoa que consta como proprietária |
| Referencia catastral (referência cadastral) | O código de 20 caracteres que identifica o imóvel |
| Valor catastral (suelo / construcción) (terreno / construção) | O novo valor e como ele se divide |
| Ponencia de valores (estudo de valores) | A norma da qual sai o cálculo da sua região |
| Superficie, uso, año de construcción (área, uso, ano de construção) | Os dados do imóvel que foram usados: confira bem |
| Fecha de efectos (data de efeito) | Normalmente, 1º de janeiro do ano seguinte |
| Clave concertada / pie de recursos (senha combinada / rodapé de recursos) | Código para ver a notificação na sede e qual recurso cabe |
Qual é o seu prazo
Contra o valor catastral notificado você tem um mês a partir do dia seguinte à notificação, de data a data. Pode escolher entre o recurso de reposición (recurso ao próprio Catastro) ou a reclamación económico-administrativa (reclamação ao tribunal administrativo fiscal). Se não o encontraram em casa, o Catastro publica um anúncio no BOE (diário oficial) e você tem dez dias para comparecer; se não o fizer, a notificação é considerada feita.
O valor de referencia não é recorrido separadamente. Você o discute ao pedir a rectificación de tu autoliquidación (retificação da sua autoliquidação) de Transmisiones ou Sucesiones (em geral, enquanto não tiverem passado quatro anos) ou ao recorrer da liquidação que a Hacienda fizer.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Não fazer nada | Os dados estão corretos | O novo valor se aplica a partir de 1º de janeiro seguinte |
| Recurso de reposición ao Catastro | Área, uso ou idade registrados errado | O Catastro revisa e confirma ou corrige o valor |
| Reclamación económico-administrativa | A discordância é com a forma de avaliar | Um tribunal económico-administrativo decide |
| Retificar a autoliquidação (valor de referencia) | Você pagou Transmisiones ou Sucesiones sobre um valor acima do real | A Hacienda pede relatório vinculante ao Catastro e decide |
| Declaração ou correção cadastral | Você fez obras, divisões ou mudanças que o Catastro não conhece | A descrição do imóvel é atualizada |
O que acontece se você não fizer nada
Passado o mês, o valor catastral se torna definitivo e será a base do IBI dos próximos anos, e de outros impostos que o usam, como a plusvalía municipal (imposto municipal sobre valorização do terreno). Recorrer depois do carnê do IBI não serve para discutir o valor: a prefeitura só aplica o que o Catastro fixa. No caso do valor de referencia, se você não pedir a retificação, paga o imposto sobre esse valor mesmo que seu preço tenha sido menor.
Erros frequentes
- Recorrer do valor catastral na prefeitura: o recurso é ao Catastro.
- Não conferir a área nem o uso: são os erros mais fáceis de provar.
- Confundir o valor de referencia com o preço de mercado: não é uma avaliação da sua casa específica.
- Achar que o valor de referencia é recorrido quando é publicado: para um particular, a via é a autoliquidação ou a liquidação.
- Ignorar a carta porque “só informa”: a notificação abre o prazo de um mês.
Como responder passo a passo
- Entre na Sede Electrónica del Catastro com Cl@ve, certificado digital ou a clave concertada da carta.
- Consulte os dados do imóvel e seu valor de referencia; baixe a certidão se precisar.
- Compare área, uso e ano com sua escritura ou nota simple (certidão do registro de imóveis).
- Se houver erro no valor catastral, apresente o recurso de reposición na sede, em uma Gerencia del Catastro ou em qualquer registro, dentro do mês.
- Para o valor de referencia, peça a retificação da autoliquidação à sua comunidade autônoma, com provas do valor real (avaliação, estado do imóvel).
Exemplo de texto:
Expone: que en la notificación de valor catastral del inmueble con referencia catastral [] figura una superficie construida de [] m², cuando según la escritura de [fecha] y el plano que adjunto es de [___] m². Solicita: que se corrija la superficie y se recalcule el valor catastral.
O texto fica em espanhol porque é apresentado à administração espanhola. Ele explica que a notificação traz uma área construída de [] m², mas pela escritura e pela planta anexa a área é de [] m², e pede que a área seja corrigida e o valor catastral recalculado.
Dica da Cartamiga: antes de discutir números, confira os dados físicos do imóvel. Um metro quadrado a mais ou um uso errado se corrige com uma planta; uma discussão sobre como o Catastro avalia o seu bairro é muito mais difícil.