O que é esta carta
O arraigo (enraizamento) é uma autorização de residência temporária por circunstancias excepcionales (circunstâncias excepcionais) para pessoas que já vivem na Espanha e têm vínculos aqui. Desde o Reglamento del Real Decreto 1155/2024 (regulamento de estrangeiros) existem cinco tipos: segunda oportunidad (segunda oportunidade), sociolaboral, social, socioformativo (por estudos) e familiar. Depois que você apresenta o pedido, a Oficina de Extranjería (escritório de estrangeiros) enviará um requerimiento (pedido de complementação) se faltar algo e, no final, uma resolución (resolução) favorável ou desfavorável.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Órgano emisor (Oficina de Extranjería de…) (órgão emissor) | O escritório da sua província que cuida do processo |
| Nº de expediente (número do processo) | Para consultar a situação e citar nos seus documentos |
| Tipo de autorización: arraigo social / sociolaboral / familiar… | A via que você pediu; cada uma tem requisitos diferentes |
| Requerimiento: aporte… en el plazo de… (apresente… no prazo de…) | Falta um documento; o prazo não pode passar de 15 dias |
| Fundamentos de derecho (arts. 126 y 127 del Reglamento) (fundamentos jurídicos) | Quais requisitos foram analisados |
| Resuelvo: conceder / denegar / archivar (decido: conceder / negar / arquivar) | A decisão |
| Condicionada al alta en la Seguridad Social (condicionada à inscrição na Seguridade Social) | No sociolaboral, a autorização só vale se você for inscrito em um mês |
| Pie de recursos (rodapé de recursos) | Recurso de reposición (um mês) ou tribunal (dois meses) |
Requisitos principais:
- Comuns: estar na Espanha, dois anos de permanência contínua (exceto o familiar), sem antecedentes criminais na Espanha nem nos países onde você viveu nos cinco anos anteriores, e ter pago a taxa. Desde abril de 2026 você também não pode ter outra autorização nem outro procedimento de residência em andamento.
- Sociolaboral: contrato ou contratos que somem pelo menos 20 horas semanais com salário mínimo ou da convenção coletiva.
- Social: vínculos com familiares estrangeiros residentes (cônjuge, companheiro registrado, pais ou filhos) e meios de pelo menos 100 % do IPREM (indicador público de renda); se não houver vínculos, um informe de integración (relatório de integração) da comunidade autônoma ou da prefeitura.
- Familiar: ser pai, mãe ou tutor de um menor da UE, do EEE ou da Suíça, ou apoiar um familiar com deficiência desses países. Dura cinco anos; os demais, um ano.
Qual é o seu prazo
- Requerimiento: o que a carta indicar, no máximo 15 dias úteis, a partir do dia seguinte à notificação.
- Concessão: um mês para pedir pessoalmente a TIE (cartão de residente). No sociolaboral, também um mês para o alta en la Seguridad Social (inscrição na Seguridade Social).
- Negativa: um mês para o recurso de reposición ou dois meses para o tribunal.
Exemplo: o arraigo sociolaboral é concedido e você é notificado em 5 de outubro de 2026. A empresa deve fazer sua inscrição e você deve pedir a TIE, no máximo, até 5 de novembro.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Enviar os documentos | Requerimiento | O processo segue; se não enviar, é arquivado por desistência |
| Inscrição na Seguridad Social e TIE | Concessão | A autorização passa a valer; você pede cita para digitais |
| Recurso de reposición | Negativa por um erro ou um documento que você pode apresentar | O mesmo escritório decide |
| Recurso contencioso (ação judicial) | Você quer que um juiz revise | Processo mais longo |
| Novo pedido por outra via | Agora você cumpre outro tipo de arraigo | Começa outro processo |
O que acontece se você não fizer nada
Se não responder ao requerimiento, consideram que você desistiu e o processo é arquivado. Se no sociolaboral não houver inscrição na Seguridad Social em um mês, a concessão não produz efeito. Se não pedir a TIE, terá problemas para trabalhar, viajar e renovar.
Erros frequentes
- Usar requisitos do regulamento antigo (três anos, arraigo laboral, arraigo familiar por filho espanhol).
- Apresentar um contrato de menos de 20 horas ou com salário abaixo do mínimo.
- Não pedir a tempo o informe de integración; se não for emitido em um mês, guarde a prova de que você pediu.
- Esquecer o certificado de antecedentes penales (certidão de antecedentes criminais) do país de origem, legalizado e traduzido se necessário.
- Pedir a prórroga (prorrogação) sem estar inscrito como candidato a emprego quando isso é exigido.
Como responder passo a passo
- Consulte a situação com seu NIE ou número do processo na sede eletrônica das Administrações Públicas.
- Baixe a notificação com Cl@ve ou certificado digital, ou retire-a se chegou por carta registrada.
- Se for um requerimiento, envie exatamente o que foi pedido pelo registro electrónico (registro eletrônico) ou em um escritório de registro, citando o processo.
- Se for favorável: inscrição na Seguridad Social (sociolaboral), tasa 790 012 e cita para la TIE (agendamento para a TIE) dentro do mês.
- Se for desfavorável, leia o motivo e o pie de recursos antes de decidir.
Dica da Cartamiga: antes de apresentar qualquer coisa, confira se suas provas de permanência cobrem os dois anos sem lacunas longas. Um padrón (registro de moradia) com saltos costuma terminar em requerimiento.