O que é esta carta
É um requerimiento de identificación del conductor (pedido de identificação do condutor). Ele chega ao titular do veículo quando foi cometida uma infração sem que o carro fosse parado, por exemplo com um radar ou uma câmera. A administração não sabe quem dirigia e pede que você diga. É muito comum com carros de empresa, alugados, de leasing ou emprestados.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Órgano (Jefatura de Tráfico / Ayuntamiento) (órgão: departamento de trânsito / prefeitura) | Quem investiga a infração e a quem você responde. |
| Nº de expediente (nº do processo) | O número que identifica o caso. Vai na sua resposta. |
| Requerimiento de identificación del conductor (pedido de identificação do condutor) | O pedido formal para dizer quem dirigia. |
| Hecho denunciado (fato autuado), data, hora e local | A infração cometida com o seu veículo. |
| Matrícula (placa) | Confira que é o seu veículo. |
| Advertencia (art. 77.j) (advertência) | Avisa que não identificar é uma infração muito grave. |
| Plazo (prazo) | 20 dias corridos para responder. |
| Formulario de identificación (formulário de identificação) | Se vier em papel, o impresso que você deve preencher e devolver. |
Qual é o seu prazo
Você tem 20 dias corridos a partir do dia seguinte à notificação (art. 93.1 da Ley de Tráfico). Fins de semana e feriados contam.
Se você foi notificado pela Dirección Electrónica Vial (DEV) (caixa postal eletrônica de trânsito), também deve identificar pela internet. A data de notificação é o dia em que você a abriu. Se não abrir em 10 dias corridos, ela é considerada recusada e o prazo corre do mesmo jeito.
Exemplo: você abre o requerimiento na DEV em 10 de junho. O prazo começa no dia 11 e termina em 30 de junho.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Identificar outra pessoa | Se outra pessoa dirigia | A multa e os pontos são dirigidos a ela. |
| Identificar a si mesmo | Se era você quem dirigia | Você receberá a autuação em seu nome e poderá pagar com desconto ou alegar. |
| Enviar cópia do contrato de aluguel | Se você é uma locadora de veículos sem motorista | Basta identificar o locatário com o contrato. |
| Alegar que o veículo não era seu | Se você o vendeu ou ele foi roubado | Apresente o contrato de compra e venda ou o boletim de ocorrência do roubo. |
| Não responder | Nunca | Nova multa por não identificar, o dobro ou o triplo. |
O que acontece se você não fizer nada
- Você comete a infração do art. 77.j: não identificar o condutor com veracidade.
- A multa é o dobro da original se ela era leve e o triplo se era grave ou muito grave (art. 80.2.b). Por exemplo, uma grave de 200 € passa para 600 €.
- Essa multa não tem 50 % de desconto (art. 93.2).
- Informar um condutor falso também é descumprir: a identificação tem que ser verdadeira.
Erros comuns
- Achar que, se você não sabe quem dirigia, nada acontece. O titular tem a obrigação de saber.
- Identificar alguém com carteira estrangeira sem ter cópia da carteira.
- Responder em papel quando a notificação chegou pela DEV: deve ser feito por meios eletrônicos.
- Deixar passar os 20 dias esperando falar com o condutor.
- Confundir este requerimiento com a multa e pagá-la sem identificar.
Como responder passo a passo
- Descubra quem dirigia na data e hora indicadas.
- Reúna os dados da pessoa: nome e sobrenomes, DNI ou NIE (documentos de identidade espanhol e de estrangeiro), endereço e número da carteira de motorista.
- Se a carta for da DGT: identifique na sede eletrônica da DGT com o número do processo, usando Cl@ve ou certificado digital.
- Se for de uma prefeitura: use a sede eletrônica dela ou o formulário que acompanha a carta.
- Se o condutor tiver carteira estrangeira, guarde uma cópia e anexe-a se pedirem.
- Guarde o comprovante de protocolo.
Expediente n.º [número]. En respuesta al requerimiento notificado el [fecha], comunico que el conductor del vehículo [matrícula] el día [fecha] a las [hora] era D./D.ª [nombre], DNI/NIE [número], domicilio en [dirección], permiso de conducción n.º [número].
O texto fica em espanhol porque é apresentado à administração espanhola. Ele informa o número do processo e diz que, em resposta ao requerimiento notificado em tal data, o condutor do veículo com tal placa, no dia e hora indicados, era a pessoa nomeada, com seu DNI/NIE, endereço e número da carteira de motorista.
Dica da Cartamiga: se um familiar ou funcionário usa seu carro com frequência, pense em registrá-lo como condutor habitual na DGT. Isso poupa você desses requerimientos e do risco de uma multa triplicada.