O que é esta carta
O impuesto de circulación (imposto de circulação), oficialmente Impuesto sobre Vehículos de Tracción Mecánica (IVTM) (imposto sobre veículos automotores, parecido com o IPVA), é o imposto anual pago pelo titular de um carro, moto, van ou caminhão emplacado e apto para circular. Quem cobra é a prefeitura do endereço que consta no permiso de circulación (documento do veículo), diretamente ou por meio de um órgão de arrecadação (por exemplo, a SUMA em Alicante). Ele é devido em 1º de janeiro: paga o ano inteiro quem era titular nesse dia.
Como ler: as partes principais
| O que aparece no carnê | O que significa |
|---|---|
| Sujeto pasivo / titular (contribuinte / titular) | A pessoa em cujo nome o veículo está na DGT |
| Matrícula (placa) | O veículo ao qual o carnê corresponde |
| Clase y potencia (caballos fiscales, cc, plazas, carga) (tipo e potência: cavalos fiscais, cilindrada, lugares, carga) | O que define a tarifa |
| Coeficiente | O que sua prefeitura aplica sobre a tarifa básica (a lei permite até o dobro) |
| Bonificación / exención (desconto / isenção) | Descontos aplicados, se você os tiver reconhecidos |
| Cuota / importe (cota / valor) | O que você tem de pagar |
| Periodo voluntario de pago (período voluntário de pagamento) | As datas para pagar sem acréscimo |
| Referencia de cobro / CSV (referência de cobrança / código de verificação) | Código para pagar online, no banco ou conferir o carnê |
Qual é o seu prazo
Cada prefeitura fixa seu calendario fiscal (calendário fiscal) e o período voluntário do IVTM. Por exemplo, em 2026 a SUMA o cobrou na maioria dos municípios de Alicante de 5 de março a 11 de maio. Veja as datas exatas no seu carnê ou no site da sua prefeitura.
Se achar que o carnê está errado, você tem um mês para apresentar um recurso de reposición (recurso administrativo à própria prefeitura), contado a partir do dia seguinte ao fim do período de exposição pública do cadastro ou à notificação.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Pagar no período voluntário | O carnê está correto | Assunto encerrado, sem acréscimo |
| Colocar em débito automático (domiciliar) | Para os próximos anos | É debitado todo ano automaticamente |
| Pedir isenção ou desconto | Deficiência, carro histórico, elétrico ou híbrido | Se concedido, aplica-se nos carnês seguintes |
| Recurso de reposición | Titular, veículo ou valor errados | A prefeitura ou o órgão que emitiu o carnê decide |
| Pedir devolução proporcional | Você deu baixa no veículo durante o ano | Devolvem os trimestres que não correspondiam |
O que acontece se você não fizer nada
Ao terminar o período voluntário começam os acréscimos: 5 % se você pagar antes de receber a providencia de apremio (aviso de cobrança executiva), 10 % se pagar no prazo dado pela providência e 20 % mais juros depois. Além disso, a prefeitura comunica a dívida à DGT: você não poderá transferir o veículo até pagar o imposto do ano anterior. Se continuar sem pagar, podem penhorar contas ou salário.
Erros frequentes
- Achar que, se vendeu o carro em fevereiro, esse ano já não é seu: é, se você era titular em 1º de janeiro.
- Vender o carro sem fazer a transferência na DGT: você continuará recebendo o imposto.
- Ter o carro parado e achar que não paga: só deixa de pagar depois da baixa na DGT.
- Não pedir a isenção por deficiência: ela não se aplica sozinha, é preciso solicitá-la.
- Mudar de endereço sem atualizar na DGT: o carnê continuará chegando à prefeitura antiga.
Como responder passo a passo
- Entre na sede eletrônica da sua prefeitura ou do órgão de arrecadação com Cl@ve ou certificado digital.
- Procure o carnê por NIF ou placa e confira titular, veículo e descontos.
- Se estiver certo, pague online, no banco ou coloque em débito automático.
- Se você deu baixa no carro ou o vendeu, tenha em mãos o comprovante de baja (baixa) ou de transferencia (transferência) da DGT.
- Se houver erro, apresente um recurso de reposición no registro eletrônico dentro do mês. Exemplo:
Expone: que se me ha girado el recibo del IVTM del ejercicio [año] del vehículo con matrícula [___], que fue dado de baja definitiva en la Dirección General de Tráfico el [fecha] (adjunto justificante). Solicita: que se anule el recibo o, si ya está pagado, se me devuelva la parte proporcional de los trimestres posteriores a la baja.
O texto fica em espanhol porque é apresentado à administração espanhola. Ele explica que você recebeu o carnê do IVTM do ano [ano] de um veículo que teve baixa definitiva na DGT em [data] (com comprovante anexo), e pede que o carnê seja anulado ou, se já foi pago, que devolvam a parte proporcional dos trimestres posteriores à baixa.
Dica da Cartamiga: se você vai vender o carro, confira antes se o imposto do ano anterior está pago. Assim a transferência não trava na DGT no último momento.