O que é esta carta
Um embargo de nómina (penhora de salário) significa que sua empresa (ou o órgão que paga sua aposentadoria) recebeu ordem de reter todo mês uma parte do seu salário. Essa parte é entregue a quem cobra a dívida: a Hacienda (o fisco espanhol), a Seguridad Social (a previdência social) ou um tribunal. A ordem chega à sua empresa como diligencia de embargo de sueldos, salarios y pensiones (auto de penhora de salários e aposentadorias), e você recebe uma cópia. A penhora dura até cobrir a dívida.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Órgano emisor (Dependencia de Recaudación, Unidad de Recaudación Ejecutiva de la TGSS o juzgado) (órgão emissor: setor de arrecadação, unidade de cobrança da Seguridad Social ou tribunal) | Quem ordena a penhora. |
| Pagador (pagador) | Sua empresa ou quem paga sua aposentadoria. É quem retém. |
| Nº de diligencia / expediente (nº do auto / do processo) | A referência para pagar, perguntar ou recorrer. |
| CSV (código seguro de verificación) (código seguro de verificação) | Para conferir que a carta é autêntica. |
| Importe total a embargar (principal, recargo, intereses, costas) (valor total a penhorar: principal, acréscimo, juros, custas) | O máximo que podem reter de você no total. |
| Límites del art. 607 LEC (limites do art. 607 da Ley de Enjuiciamiento Civil) | A regra que define quanto pode ser retido por mês. |
| Pie de recursos (informação sobre recursos) | Como e quando contestar. |
Qual é o seu prazo
Se a penhora for da Hacienda, você pode apresentar recurso de reposición (pedido de reconsideração) ou reclamación económico-administrativa (reclamação ao tribunal administrativo fiscal) em 1 mês a partir do dia seguinte à notificação. A penhora não espera: a retenção começa no próximo salário.
Quanto podem reter por mês (salário líquido, SMI (salário mínimo interprofissional) 2026 = 1.221 €):
| Faixa do seu salário líquido mensal | Penhora-se |
|---|---|
| Até 1.221 € | 0 % |
| De 1.221 € a 2.442 € | 30 % |
| De 2.442 € a 3.663 € | 50 % |
| De 3.663 € a 4.884 € | 60 % |
| De 4.884 € a 6.105 € | 75 % |
| Mais de 6.105 € | 90 % |
Exemplo 1: você recebe 1.800 € líquidos. O que passa do SMI são 579 €. Os 30 % dão 173,70 € por mês.
Exemplo 2: você recebe 2.800 € líquidos. Da primeira faixa penhora-se 30 % de 1.221 € (366,30 €). Da segunda, 50 % de 358 € (179 €). Total: 545,30 € por mês.
Se você recebe mais de uma aposentadoria ou salário, eles são somados para calcular a penhora. Se tem salários extras rateados ou recebe um salário extra naquele mês, peça o detalhamento do cálculo.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Revisar o cálculo | Sempre, com o primeiro salário penhorado | Se a empresa errar, reclame com ela e com o órgão que penhora. |
| Pagar toda a dívida | Se você puder | É emitida uma ordem de levantamento para sua empresa. |
| Pedir aplazamiento o fraccionamiento (adiamento ou parcelamento) | Se você não puder pagar tudo | Pode evitar novas penhoras se for concedido. |
| Recurso de reposición | Dívida paga ou prescrita, sem notificação da providencia de apremio, limites não respeitados | Se for aceito, a penhora é anulada e devolvem o que foi retido a mais. |
| Pedir redução por encargos familiares | Em penhoras judiciais, com filhos ou outras pessoas dependentes | O tribunal pode reduzir as porcentagens entre 10 e 15 %. |
O que acontece se você não fizer nada
- A retenção continua todo mês até cobrir toda a dívida, o acréscimo, os juros e as custas.
- Se o salário não bastar, podem penhorar também contas ou outros bens.
- Se você mudar de emprego, a ordem pode chegar à sua nova empresa.
Erros comuns
- Calcular sobre o salário bruto. O cálculo é sobre o líquido, depois do IRPF (imposto de renda) e da Seguridad Social.
- Não revisar o primeiro salário penhorado. Erros de cálculo são mais fáceis de corrigir no início.
- Achar que podem tirar tudo. Até o SMI está protegido.
- Deixar a penhora da conta sem avisar. Se o banco também retiver o salário, os limites devem ser respeitados.
- Pagar e não pedir o levantamento. Confira se sua empresa recebe a ordem.
Como responder passo a passo
- Peça à sua empresa uma cópia da diligencia e confira quem está penhorando e por qual dívida.
- Calcule o máximo com a tabela acima e compare com seu contracheque.
- Se for a Hacienda, entre na sede da AEAT com Cl@ve, certificado digital ou DNIe (documento de identidade eletrônico espanhol) e consulte a dívida pendente.
- Decida: pagar, pedir parcelamento ou recorrer em 1 mês por um motivo legal.
- Se o cálculo estiver errado, apresente um requerimento com seus contracheques pelo registro eletrônico ou num escritório.
Diligencia de embargo [nº o CSV]. La retención aplicada en mi nómina de [mes] es de [importe]. Según el art. 607 LEC y el SMI vigente, el máximo embargable es [importe]. Aporto nómina. Solicito que se corrija la retención y se devuelva el exceso. [Nombre, NIF, fecha]
O texto fica em espanhol porque é apresentado à administração espanhola. Ele informa o número da diligencia, diz que a retenção aplicada no seu salário de tal mês foi de tal valor, mas que, segundo o art. 607 da LEC e o SMI vigente, o máximo penhorável é outro valor; anexa o contracheque e pede que a retenção seja corrigida e o excesso devolvido.
Dica da Cartamiga: se a dívida estiver correta, peça um parcelamento o quanto antes. Pagar em parcelas que você escolhe costuma ser mais suportável do que uma retenção mensal fixa, e evita que a penhora chegue às suas contas.