O que é esta carta
É uma denuncia del Ayuntamiento de València (autuação da Prefeitura de Valência) por entrar, circular ou estacionar dentro da Zona de Bajas Emisiones (València ZBE) (zona de baixas emissões) com um veículo que não pode fazer isso segundo o calendário. A zona abrange quase toda a cidade, dentro dos grandes anéis viários, e é controlada por cámaras de lectura de matrículas (câmeras de leitura de placas) que consultam o registro da DGT. Por isso a multa chega à casa do titular do veículo, sem que ninguém tenha parado você.
Como ler: as partes principais
| O que aparece na carta | O que significa |
|---|---|
| Órgano instructor (órgão instrutor) | O serviço da Prefeitura de Valência que processa a multa |
| Nº de expediente / boletín (número do processo / auto de infração) | O número que você deve citar para pagar ou apresentar alegações |
| Fecha, hora y lugar (data, hora e local) | Onde e quando a câmera captou sua placa |
| Matrícula y distintivo ambiental (placa e selo ambiental) | O veículo e sua classificação na DGT (sem selo = A) |
| Precepto infringido (norma infringida) | Normalmente, o art. 76 z3) da Lei de Trânsito e a norma municipal da ZBE |
| Calificación e importe (classificação e valor) | Infração grave: 200 €; pagando logo, 100 € |
| Identificación del conductor (identificação do condutor) | Se a carta pedir, você tem de dizer quem dirigia |
Qual é o seu prazo
Você tem 20 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à notificação, para pagar com 50 % de desconto ou apresentar alegações. Se pedirem para identificar o condutor, o prazo também é de 20 dias corridos.
O calendário da norma municipal é essencial para saber se a multa está correta:
| Desde | São multados os veículos sem selo registrados em… |
|---|---|
| 1º de dezembro de 2025 | Municípios fora da província de Valência |
| 1º de janeiro de 2027 | O resto da província de Valência (salvo moratória DANA) |
| 1º de janeiro de 2028 | A cidade de Valência (salvo distritos rurais afetados pela DANA) |
Os municípios afetados pela DANA (enchente) de 2024 têm moratória até 31 de dezembro de 2027, e os distritos rurais de Valência afetados, até 31 de dezembro de 2028. O que conta é o município de registro do veículo na DGT, não onde você mora.
O que você pode fazer
| Opção | Quando vale a pena | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Pagar com desconto (100 €) | A multa está correta | O processo é encerrado; você renuncia às alegações |
| Apresentar alegações | Seu veículo estava isento, tinha acesso autorizado ou há um erro | A prefeitura revisa e decide |
| Identificar o condutor | Não era você quem dirigia | A multa passa para a pessoa identificada |
| Recurso de reposición (recurso administrativo) | Já há resolução sancionadora e você não concorda | Você tem um mês para apresentá-lo |
| Não fazer nada | Nunca vale a pena | Você acabará pagando 200 € e, depois, acréscimos |
O que acontece se você não fizer nada
Você perde o desconto e a multa se torna definitiva em 200 euros. Se não pagar no prazo, ela passa à vía de apremio (cobrança executiva) com acréscimos e possíveis penhoras. Se pediram para identificar o condutor e você não o fizer, pode receber outra multa, bem mais alta, por não identificá-lo.
Erros frequentes
- Achar que a ZBE só afeta o centro: ela cobre quase toda a cidade.
- Acreditar que, por morar em Valência, o carro está isento: conta onde ele está registrado na DGT.
- Pagar sem verificar se a data da infração estava dentro de uma moratória.
- Não comunicar os 48 acessos pontuais antes de entrar: eles podem ser registrados com até três meses de antecedência.
- Ter um carro vendido ainda em seu nome porque a transferência não foi feita na DGT.
Como responder passo a passo
- Confira o distintivo ambiental (selo ambiental) e o município de registro do seu veículo na sede da DGT.
- Compare a data da infração com o calendário e as moratórias.
- Se você tem direito de acesso (PMR, atividade econômica, família numerosa, menores de 3 anos, gravidez, acessos pontuais), reúna o comprovante.
- Pague com desconto ou apresente alegações na sede electrónica del Ayuntamiento de València (sede eletrônica da prefeitura) com Cl@ve ou certificado digital, ou em qualquer registro oficial, dentro dos 20 dias corridos.
- Guarde o comprovante de registro.
Exemplo de alegações:
Expone: que en el expediente nº [___] se me denuncia por acceder a la ZBE el [fecha] con el vehículo [matrícula]. Dicho vehículo está registrado en [municipio], por lo que en esa fecha estaba exento según la disposición transitoria primera de la ordenanza [o: disponía de acceso autorizado, según justificante adjunto]. Solicita: que se archive el expediente.
O texto fica em espanhol porque é apresentado à administração espanhola. Ele explica que no processo nº [___] você foi autuado por entrar na ZBE em [data] com o veículo [placa], que está registrado em [município] e por isso estava isento nessa data segundo a disposição transitória primeira da norma [ou: tinha acesso autorizado, com comprovante anexo], e pede o arquivamento do processo.
Dica da Cartamiga: se seu carro não tem selo e você entra em Valência de vez em quando, comunique os acessos pontuais antes de ir. É um trâmite simples e evita uma multa de 100 ou 200 euros.